Provavelmente pouco ouviste falar do assunto. O continente africano acabou de assinar um acordo histórico. O presidente de Ruanda e da União Africana, Paul Kagame, disse que este é “um novo capítulo na união de África”. Quarenta e quatro países do continente assinaram em Kigali (Ruanda) no dia 21 de março, durante a 10ª sessão ordinária da cúpula dos chefes de estado da União Africana, a área de livre comércio do continente africano (AfCFTA). Este é o maior acordo comercial multilateral desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995. A criação desta área de livre comércio está em discussão desde 2012.
Uma grande alavanca de desenvolvimento económico
Estes 44 membros da União Africana (de um total de 55, incluindo o Saara Ocidental) concordaram em reduzir as suas tarifas para quase nada, em comparação com uma média atual de 6,1%, e de questionar as barreiras não-tarifárias que complicam muito o comércio intra-africano. Estimado em 170 mil milhões de dólares em 2017, o comércio continental representa apenas 15% do comércio do continente, segundo o Banco Afrexim. Na União Europeia, essas trocas entre membros somam 67% do comércio total.
“Como continente, no seu todo, a vantagem [deste acordo] é muito grande porque dá para reunir esforços” nas negociações com outros blocos comerciais, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano, José Pacheco, quem declarações à Rádio Moçambique. Entre os países africanos de língua portuguesa, apenas a Guiné-Bissau não assinou o acordo.
Este acordo coloca um travão significativo no desenvolvimento económico de países cujo mercado interno é insuficiente para atrair investimentos. Resta, no entanto, ratificá-lo em países onde isso é necessário e, ainda mais difícil, implementá-lo. O PIB acumulado de 54 países africanos está próximo de 2.500 mil milhões de dólares e a sua população é de 1,2 mil milhões. Trinta dos países representados em Kigali também assinaram um acordo sobre a livre circulação de pessoas.
Os signatários da AfCFTA são: Ruanda, Angola, República Centro-Africana, Chade, Comores, Congo, Djibuti, Gana, Gâmbia, Gabão, Quénia, Moçambique, Níger, República Saharauis (Sahara Ocidental, não reconhecido pelas Nações Unidas), Senegal, Sudão, Mauritânia, Zimbabué, Costa do Marfim, Seychelles, Argélia, Guiné Equatorial, Marrocos, Suazilândia, Tunísia , Benim, Burkina Faso, República Democrática do Congo, Guiné, Libéria, Mali, Somália, Sudão do Sul, Uganda, São Tomé e Príncipe, Togo, Malaui, Camarões, Cabo Verde Verde, Líbia, Madagascar, Egito, Maurício e Etiópia.
Apesar da assinatura do documento, ainda não se conhece quando o mesmo entrará em vigor. O passo seguinte é a ratificação interna dos Estados signatários – serão necessárias pelo menos 22 confirmações para que entre em vigor. “A assinatura fará bem a África, mas apenas no papel, pois levará ainda muito tempo a entrar em vigor e vai encontrar ainda muitos contratempos”, considerou o consultor nigeriano Sola Afolabi.
Se todos os 55 membros da UA concordassem com o acordo, o livre comércio no continente abrangeria 1,2 mil milhões de pessoas. A Zona de Livre Comércio Continental tem potencial para se constituir como o maior mercado do mundo: os 55 Estados-membros da UA representam um produto interno bruto (PIB) de 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros).
O emblemático projeto da UA, que está já a ser negociado desde 2015, não conta com o apoio de todos os países: 11 dos 55 membros da União Africana mostraram-se céticos em relação às vantagens do livre comércio no continente e não assinaram o acordo. Entre eles estão a Nigéria e a África do Sul, as duas maiores economias do continente.
O Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, que nem esteve presente na cimeira, disse que precisava de mais tempo para analisar o documento, após lhe terem chegado críticas de líderes empresariais e sindicatos do seu país.
