38 organizações exigem das autoridades portuguesas medidas eficazes contra o racismo no desporto

Na semana em que se assinala o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, mais de 30 organizações da sociedade civil enviaram uma carta aberta a várias entidades do Estado português, exigindo ações concretas e eficazes no combate ao racismo no desporto. O documento, dirigido ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, entre outros responsáveis, denuncia a ineficácia das medidas atuais e apela à alteração da legislação para garantir uma resposta mais firme contra os crimes de ódio racial.

A iniciativa surge num contexto de crescente preocupação com o aumento dos incidentes racistas no desporto português, evidenciado pelo relatório de 2024 da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto. O documento revela que, das 752 condenações registadas, apenas 32 dizem respeito a atos de racismo, xenofobia ou intolerância. Destas, 12 resultaram em coimas, 14 incluíram interdição de acesso a recintos desportivos e 6 limitaram-se a uma admoestação. Além disso, cerca de um terço das 1.504 decisões proferidas foram arquivadas, refletindo a fragilidade do sistema na punição de comportamentos racistas.

O mais recente caso de racismo no futebol português, ocorrido a 9 de março, durante o jogo entre o Boavista e o Vitória SC, foi um dos gatilhos para a mobilização. O guarda-redes Bruno Varela foi alvo de insultos racistas vindos das bancadas, um episódio que, segundo os signatários, exige uma resposta imediata e contundente por parte das autoridades competentes.

A carta aberta denuncia ainda a lacuna legal que impede a aplicação efetiva do artigo 240.º do Código Penal – que prevê punição para discursos de ódio racial – sempre que os insultos não sejam proferidos publicamente através de meios de comunicação social. Isso significa que ataques racistas em estádios, desde que não sejam captados por transmissões televisivas, são apenas tratados como contraordenações, enfraquecendo a resposta do Estado e perpetuando a impunidade.

Outros exemplos citados incluem o caso da jogadora Cíntia Martins, expulsa durante uma partida aos 14 anos depois de ter reagido a insultos racistas, e o dos jovens jogadores sub-12 da Associação Desportiva da Amadora, vítimas de ataques racistas vindos das bancadas sem qualquer apoio psicológico posterior.

Para pressionar a Assembleia da República a alterar a lei, as organizações iniciaram uma Iniciativa Legislativa Cidadã, com o objetivo de recolher 20 mil assinaturas para que todas as práticas discriminatórias racistas no desporto sejam enquadradas como crimes de ódio, independentemente do meio de divulgação.

Além da revisão da legislação, os signatários exigem medidas concretas como jogos à porta fechada para equipas cujos adeptos sejam reincidentes em insultos racistas; proibição de transmissão televisiva de jogos em que ocorram incidentes racistas; sanções desportivas e pecuniárias elevadas para clubes e adeptos envolvidos e criação de um canal de denúncias eficaz para vítimas e testemunhas.

Pressão sobre instituições desportivas

A carta aberta também foi enviada a dirigentes do futebol português, incluindo o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes da Silva, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Pedro Proença, e o presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, Joaquim Evangelista. As organizações instam estas entidades a assumirem um papel mais ativo no combate ao racismo, assegurando que clubes, atletas e adeptos condenem publicamente estes atos e adotem políticas de tolerância zero.

Os signatários destacam ainda que o crescimento da extrema-direita em Portugal tem intensificado os ataques racistas, tornando os eventos desportivos palcos de manifestações explícitas de ódio racial. O caso de Moussa Marega, que abandonou um jogo em 2020 devido a insultos racistas, e o do jogador de basquetebol Ivan Almeida, que sofreu ataques enquanto jogava no Benfica, são apontados como exemplos de como a impunidade e a falta de proteção aos atletas afetam diretamente suas carreiras.

No Dia Internacional contra a Discriminação Racial, as organizações reafirmam que não “aceitam mais a perpetuação da impunidade em relação à violência racista nos eventos desportivos. Medidas imediatas devem ser adotadas, como jogos à porta fechada, proibição de transmissão televisiva, exclusão de competições desportivas, sanções pecuniárias elevadas, criação de um canal de denúncias eficaz”, podemos ler na carta.

A petição para a criminalização do racismo no desporto pode ser assinada neste link assim como no site oficial da Petição Pública.