O Brasil está a preparar mudanças no Programa Nacional de Direitos Humanos de forma secreta e sem consultar a sociedade civil, o Congresso ou o sistema judiciário do país, criticou a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch
“[O Presidente do Brasil, Jair] Bolsonaro, que vem promovendo uma agenda ‘anti-direitos’, anunciou que planeja mudar o Programa Nacional de Direitos Humanos em segredo absoluto e sem a participação de qualquer um que discordar de suas políticas”, denunciou num comunicado Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.
“Tendo em vista o histórico deplorável do Governo em relação aos direitos humanos, existe um risco real de que o resultado desse processo secreto seja desastroso para a proteção desses direitos no Brasil”, acrescentou.
Em 10 de fevereiro, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do país publicou uma portaria instituindo um grupo de trabalho para rever a política nacional de direitos humanos e propor mudanças.
O grupo não inclui representantes da sociedade civil, do Congresso ou do sistema judiciário, e todas as discussões serão secretas.
Além disso, o regulamento que instituiu a comissão proibiu a divulgação de qualquer informação sobre as discussões do grupo até ao encerramento de suas atividades, em novembro.
A Human Rights Watch (HRW) lembrou que o Brasil implementou três Programas Nacionais de Direitos Humanos desde o fim da ditadura (1964-1985). Os três foram redigidos após consultas públicas amplas e transparentes.
O atual Programa Nacional de Direitos Humanos foi adotado em 2010. Um de seus resultados foi a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura no Brasil.
Jair Bolsonaro, então membro do Congresso e apoiante do regime militar, fez oposição à comissão.
Além disso, o Programa Nacional de Direitos Humanos de 2010 defendeu a proteção das pessoas com deficiência contra a discriminação, a redução da letalidade policial, a educação sobre os direitos sexuais e reprodutivos, e a liberdade de expressão, entre outras iniciativas.
Segundo a ONG, todas estas políticas estão agora na mira do Governo brasileiro, que além de mudar normas tem tomado medidas para diminuir a transparência na formulação deste tipo de política pública.
“Considerando as possíveis implicações para os direitos das pessoas em todo o Brasil, bem como dos grupos marginalizados, qualquer revisão substantiva das políticas de direitos humanos deve ser conduzida de forma aberta, com ampla participação da sociedade, incluindo especialistas e grupos que podem ser particularmente afetados”, concluiu a diretora da HWR no Brasil.
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