Odair Moniz: MP acusa agente de homicídio e pede proibição de funções

O Ministério Público (MP) português acusou formalmente o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz, cidadão de origem cabo-verdiana de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, na Amadora, pelo crime de homicídio. Além disso, o MP requereu a aplicação de uma pena acessória que impede o agente de voltar a exercer funções policiais, determinando também a suspensão do exercício profissional enquanto decorre o processo.

De acordo com o avançado pela agência de notícias Lusa, o advogado do arguido, Ricardo Serrano Vieira, confirmou a acusação e está a avaliar a possibilidade de requerer a fase de instrução, onde um juiz decidirá se o caso segue para julgamento. O DIAP de Lisboa determinou ainda que o agente permaneça suspenso enquanto decorre o processo.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal, Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura. Pouco depois, faleceu no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

A sua morte gerou uma forte onda de indignação, agravada pelas contradições na versão oficial da PSP. Inicialmente, a polícia alegou que Odair teria tentado agredir os agentes com uma arma branca, mas essa narrativa foi desmentida por testemunhas, imagens de videovigilância e pela investigação da Polícia Judiciária. O caso reacendeu o debate sobre a atuação policial nos bairros periféricos da capital e a violência policial dirigida a comunidades racializadas.

Nos dias seguintes, registaram-se tumultos em vários bairros, durante os quais a polícia entrou na residência da família enlutada. O Governo reuniu-se com associações locais, mas foi criticado por não apresentar medidas concretas para enfrentar os problemas estruturais dos bairros periféricos e o racismo sistémico. Em Loures, o presidente da câmara, Ricardo Leão, aprovou uma proposta da extrema-direita para despejar arrendatários de habitação municipal que tenham condenações judiciais, numa decisão impulsionada pelo clima de tensão gerado pelos protestos, onde barricadas foram erguidas e mobiliário urbano incendiado. Um motorista da Carris ficou gravemente ferido, e a polémica que se seguiu levou à saída do autarca da liderança da federação do PS da Área Metropolitana de Lisboa.

Milhares de pessoas manifestaram-se na Avenida da Liberdade exigindo "Justiça para Odair Moniz", enquanto no Parlamento de Cabo Verde foi feito o mesmo apelo. As declarações inflamadas de líderes da extrema-direita portuguesa sobre o caso geraram uma queixa à Procuradoria-Geral da República, assinada por milhares de cidadãos.

Além do processo judicial, continuam a decorrer investigações internas sobre a conduta dos agentes naquela noite, conduzidas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e pela própria PSP.