O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau analisou recentemente uma proposta de decreto-lei relativa às adoções internacionais e mandatou os ministérios da Mulher, Justiça e Interior a suspender todos os atos administrativos relativos à adoção internacional de crianças e jovens.
A decisão, de acordo com Conceição Évora, surge na sequência de “adoções que não estão a seguir as normas estabelecidas”.
“Nós sabemos que o Governo da Guiné-Bissau não tem uma casa de acolhimento de Estado, existem casas de acolhimento que recebem essas crianças órfãs e tem havido essas adoções de forma ilegal e que às vezes conduzem ao tráfico de seres humanos, neste caso de crianças”, explicou a Ministra em declarações à imprensa. As adoções ilegais fazem com que, por vezes, se perca o rasto aos dados dos processos o que, de acordo com Conceição Évora faz com o que o Estado não tenha informações precisas sobre as pessoas que adotam crianças e jovens. O problema agrava-se sobretudo se as crianças saírem do país. “A partir do momento que a criança passa no aeroporto perde-se o rastro da criança e isso não pode acontecer”, reiterou.
Para Conceição Évora, o Estado não só deve saber quem são as pessoas que adotam as crianças e os jovens, como também deve ter em atenção para que fins as mesmas são levadas. “Hoje o mundo está confrontado com o tráfico de crianças, as crianças são exploradas, sexualmente, abusadas. É por causa disso que estamos a ter uma mão mais controladora sobre a adoção internacional”, salientou.
Questionada sobre se a proposta de decreto-lei vai produzir muitas alterações à lei agora em vigor, a ministra disse que a lei não difere muito. “A aplicabilidade da lei é que queremos controlar, porque as pessoas não estão a respeitar as normas”, explicou.
“Há casais que estão a seguir os trâmites normais para a regularização dessa adoção, mas a maior parte dos casos que acontece neste momento não segue esses trâmites normais por isso é que queremos suspender para poder obrigar ao cumprimento escrupuloso da lei da adoção no país”, acrescentou, revelando ter obtido informações de pessoas que levam crianças que nem sequer foram registadas pelos pais biológicos.
Uma das razões pelas quais o Governo decidiu suspender as adoções internacionais está também relacionada com o facto de o processo se estar a tornar num negócio. “Em certas casas certas pessoas fazem isso e isso é tráfico”, finalizou.
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