Um ano de luto, sem Justiça. As famílias de Daniel Rodrigues e Danijoy Pontes – que morreram no dia 15 de setembro de 2021, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) – ainda hoje não têm respostas concretas sobre a causa de morte dos dois jovens.
A estas, soma-se a família de Miguel Cesteiro, encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, a 10 de janeiro de 2022. Ao contrário do que diz a lei, perante estas três mortes, todas em circunstâncias suspeitas, a Polícia Judiciária não foi chamada ao local. Além disso, a demora no acesso aos corpos das vítimas e aos relatórios das autópsias por parte das famílias são sintomáticos da invisibilização produzida pelo estado que condena ao silêncio e ao esquecimento as violações nas cadeias portuguesas. Como é possível que a DGRSP se tenha apressado a arquivar tão rapidamente estes casos? Porque não respondem aos pedidos feitos pelos advogados? Onde estão os relatórios das autópsias de Daniel e Miguel?
De facto, as instituições de justiça portuguesas ignoram o sofrimento e a angústia das mães, filhos e filhas das vítimas do estado, parecendo não se preocupar com o facto de, em Portugal, o tempo médio de duração da pena de prisão ser o triplo da média europeia, e de, nas últimas décadas, Portugal ser dos países onde mais se morre nas prisões e o terceiro com maior taxa de suicídio. Acrescem ainda denúncias sistemáticas de situações de tratamento desumano e tortura nas prisões. Porque esteve Danijoy na solitária nos dias que antecederam a sua morte e porque continuam a existir estes espaços? Porque não puderam as mães visitar os seus filhos durante tanto tempo?
Tudo isto revela como a punição (das mais diversas formas), o castigo e a violência institucional orientam as práticas quotidianas nas prisões. A isto acrescenta-se uma tendência geral de controlo e repressão com base na sobremedicalização, aplicada com a cumplicidade dos profissionais de saúde que trabalham nas prisões, através da prescrição generalizada de um cocktail de fármacos perigosos para a vida das pessoas, como antipsicóticos, sedativos e metadona. Todas estas drogas foram reveladas nas autópsias de Danijoy e Daniel. Porque tomavam Daniel e Danijoy certos medicamentos mesmo que não sofressem de doenças que justificassem a sua prescrição?
Além do mais, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade afirma que a pessoa reclusa mantém a titularidade dos direitos fundamentais, de acesso a cuidados de saúde em ambulatório e internamento hospitalar em condições idênticas às que são asseguradas em liberdade. Contudo, com base na experiência de grupos e coletivos de apoio, nos relatos de pessoas presas e das suas famílias e em relatórios de organismos internacionais, é evidente uma constante negligência e falta de acesso à prevenção, assistência médica e terapias. Mas o estado português segue indiferente ao apelo das famílias e da sociedade organizada por justiça e verdade. Porque morreram Daniel, Danijoy e Miguel e até quando continuarão a morrer pessoas sob tutela estatal?
Os relatórios internacionais confirmam que há perigo de vida nas prisões e que a política de segurança pública e justiça em Portugal produz terror, dor e morte contra pessoas negras, ciganas e pobres. Se assim não o fosse, como explicar a razão pela qual Portugal apresenta taxas de encarceramento bem acima da média? O mesmo em relação à taxa de encarceramento de mulheres e de pessoas estrangeiras, à percentagem de pessoas detidas enquanto aguardam julgamento ou à sobrelotação nas prisões? Exigimos respostas céleres!
A indiferença, o racismo institucional e a negligência estatal em relação às mortes de Daniel, Danijoy, Miguel e tantas outras, demonstra-nos que o estado impossibilita, dificulta e promove obstáculos à luta das famílias por Verdade e Justiça. Mas as mães e os familiares das vítimas do estado resistem! Seguem na luta!
Contra a indiferença, pela memória e por igualdade convocamos todes a estarem com estas famílias, dia 17 de setembro, às 16h30, no Rossio (Lisboa), numa manifestação para exigir justiça por Daniel, Danijoy, Miguel e todas as vítimas do sistema prisional.
Manifesto divulgado pelo movimento Entraram Vivos e Saíram Mortos – O Estado Matou De Novo e assinado por:
SOS RACISMO
INMUNE
GRUPO EDUCAR
CONSCIÊNCIA NEGRA
EM LUTA
HABITA
FEMAFRO
STCC – SINDICATO DOS TRABALHADORES DE CALL CENTER
ASSOCIAÇÃO DOS CHILENOS EM PORTUGAL
INICIATIVA CIGANA
BRIGADA ESTUDANTIL
PANTERAS ROSA
DISGRAÇA
RELL – RESISTÊNCIA ESTUDANTIL
SIRIGAITA
COSTUME COLOSSAL
A BATALHA
REDE DE APOIO MÚTUO
COMITE DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
FEMINISMO SOBRE RODAS
OVAR – OBRA VICENTINA DE AUXILIO AOS RECLUSOS
OBSERVATÓRIO EUROPEU DAS PRISÕES PORTUGAL
JORNAL MAPA
UNIÃO LIBERTÁRIA
MINAS NÃO LISBOA
WIKI EDITORAS
CAVALEIROS DE S. BRÁS
NUCLEO ANTIRACISTA COIMBRA
COLECTIVO CORPOS INSUBMISSOS
BANTUMEN
PLATAFORMA GENI
ACADEMIA CIDADÃ
EXTINCTION REBELLION PORTUGAL
FUNDAÇÃO CUIDAR O FUTURO
PLATAFORMA JÁ MARCHAVAS
SABER COMRPEENDER
SEMEAR O FUTURO
COM CALMA
QUEER TROPICAL
VOZES DE DENTRO
GREVE CLIMÁTICA ESTUDANTIL
A BELA ASSOCIAÇÃO
REDE 8 DE MARÇO
AFROLINK
COMBOIO SUBURBANO – PODCAST
CLIMAXIMO
PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS
PT REVOLUTION
