Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em Luanda, aprovaram o Acordo sobre a Mobilidade no espaço da comunidade. Ainda não há uma previsão de data de efetivação da medida.
A resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da organização reafirma que a “mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da comunidade aos seus cidadãos”.
Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e “do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros”.
É um acordo histórico, que acontece 25 anos depois da criação da CPLP. Duas décadas e meia depois, os chefes de Estado conseguiram aprovar um documento que defende a facilitação da circulação das 300 milhões de pessoas entre os nove países da CPLP situados em quatro continentes.
Além disso, comprometeram-se “a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível, do Acordo sobre a Mobilidade nos respetivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuir para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-membros”.
Este acordo de mobilidade vai mudar tudo na vida das pessoas. Todos nós conhecemos as queixas sobre a dificuldade e o tempo que demora a obtenção de vistos”, observou António Costa, no final da cimeira de Luanda da CPLP, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assume a presidência, ficou marcada pela assinatura deste acordo e pelo assumir de uma nova prioridade: o reforço das relações económicas.
A pedido de Angola, esta cimeira, que deveria ter-se realizado em 2020, foi adiada para julho de 2021, por causa da pandemia, tendo a presidência cabo-verdiana, agora cessante, aceitado prolongar o seu mandato, de dois anos, por mais um.
A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.
A proposta define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.
Além disso, o acordo prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, nos últimos três anos.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que celebra este ano 25 anos.
