O tão aguardado acordo de mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa foi finalmente assinado, gerando uma reação efusiva nas redes sociais, mas as dúvidas sobre as especificidades desse acordo ainda são muitas.

António de Costa, de visita oficial a São Tomé e Príncipe, disse à imprensa que as fronteiras entre os diferentes Estados membros da comunidade lusófona têm de ser “espaços de circulação, como se circula através da língua, da literatura, das ideias e dos contactos políticos ou económicos”, enfatizando o facto de que tal seria o melhor legado a deixar às gerações futuras, mas parece que a realidade deste acordo é ligeiramente diferente do indicado pelo chefe do Executivo português.

Quem afinal poderá viajar entre os vários estados membros sem necessidade de pedir um visto previamente? Para dissipar todas as dúvidas, seguem alguns pontos a reter sobre o acordo de mobilidade:

1 – Para já, mobilidade apenas entre Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal

Embora se confirme que a entrada em vigor do dito Acordo irá ocorrer próximo dia 1 de janeiro de 2022, tal sucede apenas para os três Estados-Membros que entregaram no Secretariado Executivo da CPLP os respetivos instrumentos de ratificação: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal. Os restantes Estados membros estarão

2 – Acordo ratificado mas…

Apesar da entrada em vigor do Acordo, a isenção de vistos não é imediata. Nem mesmo para os três Estados acima identificados.

3 – Mobilidade só para alguns

Para já, dentro das várias modalidades de mobilidade dentro da CPLP, apenas uma destas – a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço – decorre imediatamente da entrada em vigor do acordo. Ou seja, apenas cidadãos que já tinham acesso a uma mobilidade facilitada devido ao seu passaporte privilegiado vão, para já, poder usufruir da medida.