O Fórum Permanente de Afrodescendentes, da ONU, realizou a sua terceira sessão em Genebra, na Suíça, entre os dias 16 e 19 de abril de 2024. A questão político-social atual do Haiti foi enfatizada durante a conferência, além de um grupo de cerca de 20 organizações não governamentais exigir que a França pague biliões de dólares em reparações para cobrir o valor que o país foi obrigado a pagar pelo reconhecimento da independência da ilha.

O grupo pede a criação de uma nova comissão independente para supervisionar a restituição da dívida, argumentando que o dinheiro deve ser destinado a obras públicas no Haiti, onde um conselho de transição foi instalado este mês na tentativa de restaurar a segurança no país, após um período de instabilidade política e de violência devastadora.

A sublinhar que, em 1825, o governo francês estabeleceu que o Haiti seria devedor de um pagamento de 90 milhões de francos, por um período de aproximadamente setenta anos. O país conseguiu liquidar a “dívida” apenas em 1947, no valor total de 112 milhões de francos, aproximadamente 560 milhões de dólares (em 2022).

Por su vez, durante o seu discurso, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Rita Oliveira, reforçou a urgência do cumprimento do compromisso assumido na Conferência de Durban em 2001, contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância. Oliveira destacou a necessidade de políticas efetivas de reparação e desenvolvimento sustentável para os países afetados pela escravidão e tráfico transatlântico.

A representante brasileira também manifestou apoio ao processo de transição democrática no Haiti, ressaltando a necessidade de debate e avanço na consolidação do direito ao desenvolvimento dos países afetados pela escravidão.

De Portugal, a ativista Myriam Taylor destacou a falta de representatividade afrodescendente nas delegações presentes, incluindo Portugal. “Estamos no Fórum Permanente de Afrodescendentes, um espaço supostamente dedicado às nossas vozes. No entanto, é desanimador observar que muitos países, incluindo o meu – Portugal – não têm quaisquer representantes de ascendência africana nas suas delegações. Esta ausência realça a natureza generalizada do racismo sistémico que abrange vários sectores: academia, política, meios de comunicação social, tecnologia, diplomacia e justiça.” A ativista alertou ainda para a necessidade de mais organismos e entidades governamentais assinarem o Pacto da Humanidade, acordo da conferência da Humanidade, uma iniciativa sua desenvolvida em 2023, num “esforço colectivo nascido das diversas percepções de 110 visionários de 45 países”.

A carta final de recomendação do Fórum de Afrodescendentes da ONU fez um pedido de inclusão de um país africano no Conselho de Segurança da ONU, cujos membros permanentes são China, Estados Unidos, França, Inglaterra e Rússia. Atualmente três países africanos são membros rotativos do conselho: Argélia, Moçambique e Serra Leoa.

A expansão do Conselho de Segurança da ONU, sediado em Nova Iorque, é uma demanda histórica de países do sul global e tem ganhado força nos últimos anos. Uma das principais vozes na defesa da reforma do órgão é a do Brasil. Em 2023, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a defender a entrada do Brasil, Índia e África do Sul como membros permanentes do conselho. As lideranças africanas também costumam expressar apoio à reforma do conselho.

Este Fórum de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, estabelecido pela Assembleia Geral da ONU, em 2021, tem como objetivo contribuir para a inclusão política, económica e social da população afrodescendente em todo o mundo.

Nesta sua terceira sessão, foram realizados quatro painéis temáticos de discussão. Entre estes temas estavam as “Reparações, Desenvolvimento Sustentável e Justiça Económica” e “Educação: Superando o Racismo Sistémico e os Danos Históricos”, além de debates sobre “Cultura e Reconhecimento”.